O que é a ABEPOM?

A Associação Beneficente dos Militares Estaduais de Santa Catarina – ABEPOM é uma entidade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, autonomia financeira e estatuto próprio.

Fundada em 1993, a ABEPOM tem por finalidades:

Podem ser associados da ABEPOM:

Policiais e
Bombeiros Militares

Lotados no estado de Santa Catarina

Servidores
Civis

Lotados na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros Militar

Empregados
da ABEPOM

ABEPOM Sede, Clinipons, Hotéis ou PAs.

Administração

São órgãos da ABEPOM, previstos no Estatuto:

Assembleia Geral

É o órgão deliberativo supremo da ABEPOM. Nas Assembléias Gerais, os associados serão representados por um Colégio de Representantes constituído por membros natos (Comandantes de BPM/BBM ou unidades equivalentes) e eleitos (um representante de cada BPM/BBM ou unidade equivalente, eleito pelos associados em Assembléia Geral Ordinária Suplementar).

As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente de Honra da ABEPOM, cargo que será exercido pelo Comandante Geral da Polícia Militar e pelo Comandante do Corpo de Bombeiros Militar, alternadamente. Compete a Assembléia Geral: eleger os membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; deliberar sobre a prestação de contas e o Relatório do Conselho de Administração; fixar o valor da mensalidade, entre outras competências estabelecidas no Estatuto.

Conselho de Administração

É o órgão deliberativo supremo da ABEPOM. Nas Assembléias Gerais, os associados serão representados por um Colégio de Representantes constituído por membros natos (Comandantes de BPM/BBM ou unidades equivalentes) e eleitos (um representante de cada BPM/BBM ou unidade equivalente, eleito pelos associados em Assembléia Geral Ordinária Suplementar). As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente de Honra da ABEPOM, cargo que será exercido pelo Comandante Geral da Polícia Militar e pelo Comandante do Corpo de Bombeiros Militar, alternadamente. Compete a Assembléia Geral: eleger os membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; deliberar sobre a prestação de contas e o Relatório do Conselho de Administração; fixar o valor da mensalidade, entre outras competências estabelecidas no Estatuto.

Diretoria Executiva

É constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor Administrativo e um Diretor de Patrimônio. A Diretoria Executiva é a responsável pela administração da ABEPOM, além de outras atribuições previstas no estatuto.

Conselho Fiscal

É constituído por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, eleitos pelo Conselho de Representantes, com mandato de 2 (dois) anos. Compete ao Conselho Fiscal fiscalizar os atos da administração financeira da Diretoria Executiva.

Além dos Representantes Natos e Eleitos, a ABEPOM possui, ainda, REPRESENTANTES ADMINISTRATIVOS.

Os Representantes Administrativos são associados que representam a ABEPOM nos pelotões, companhias e batalhões em todo o Estado. São funções do Representante Administrativo:

Conselho Fiscal

Diretoria

História

Quando o então diretor, Cel PM Antônio Manoel da Silveira, assumiu a direção da DSPS (Diretoria de Saúde e Promoção Social), no ano de 1990 (um mil novecentos e noventa), existia sob a sua responsabilidade, bem como a de seus antecessores, dois fundos. O maior era o FUSAPS (fundo de saúde e promoção social) e o outro era o FUNPOL (fundo policial).

O FUSAPS, foi criado num grande gesto de grande preocupação com a saúde e a promoção social dos Policiais e bombeiros militares estaduais, os quais não tinham o devido apoio estatutário dos nossos governantes, especialmente quando sofriam com as calamidades públicas. Aqueles que davam as suas vidas para salvar as alheias, sempre ficavam desamparados.

Este fundo foi criado e estruturado pela DSPS, sob o comando do Cel PM João Lázaro Braga Filho, sendo os seus recursos originados pelas contribuições compulsórias de todos os PPMM/BBMM, destinados sempre a atendimentos aos PPMM/BBMM os quais eram vítimas de alguma calamidade ou necessitassem de auxílios financeiros para tratamentos de saúde, odontológicos ou para construções de moradias. Também havia outro grave problema que eram as despesas com medicações para os tratamentos por acidentes em serviço, onde o Estado não antecipava os recursos. Nestes casos o FUSAPS fazia a antecipação dos recursos para as compras dos medicamentos, das próteses, além das despesas com viagens, quando havia a necessidade de tratamentos especializados em outros Estados.

Quanto ao FUNPOL, este já existia com recursos oriundos de contribuições das empresas de seguros que destinavam um percentual, a fim de cobrir pequenas despesas para socorrer os PPMM/BBMM. Diante das necessidades prementes das suas legalizações, na condição de seu presidente e Diretor de Saúde e Promoção Social, fui obrigado a procurar uma forma de legalizá-lo e não simplesmente extingui-lo.

Foi assim que numa das pesquisas nos arquivos antigos encontrei um rascunho manuscrito e a lápis, com um esboço, onde constava: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS POLICIAIS MILITARES. Mais tarde viemos a saber que tratava-se de uma idéia do Cel PM Paulo Roberto Fagundes Freitas, quando era Diretor da DSPS.

Imediatamente reuni os oficiais, assistentes sociais e demais integrantes da DSPS, levando aos seus conhecimentos a proposta de criação da nossa associação beneficente e que para tal, precisaríamos da colaboração de todos, no que foi aceita a idéia.

O nosso maior colaborador, foi o Dr. Ivo Pimentel Carioni, pois necessitávamos de alguém com conhecimentos técnicos jurídicos para preparar um arcabouço e elaboração do seu estatuto e demais procedimentos legais. De posse deste projeto e com a permissão do então comandante Geral, Cel PM Freitas, montamos uma palestra com exposições a serem levadas aos conhecimentos de todos os PPMM/BBMM, em todas as OPM/OBM, do Estado.

Paralelamente, instalamos mais 13 (treze gabinetes odontológicos) com recursos do FUSAPS, ampliando de 11 para 24, atendendo as necessidades de mais PPMM/BBMM e seus familiares. Tudo para suprir a omissão do Estado que deixava de atender as nossas necessidades previstas em estatuto.

Após ter sido levado ao conhecimento de todos os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, fizemos uma reunião, no gabinete do Comandante Geral, com todos os Coronéis, a fim de pedir autorização para realizar a assembléia Geral para aprovação da criação da ABEPOM em substituição ao FUSAPS. Após algumas discussões, finalmente foi autorizada pelo Cel PM Jurandir Henrique Hostins e os demais coronéis do colegiado da Polícia Militar.

Por uma questão de justiça é necessário que fique registrada a participação decisiva de pessoas importantes na criação da ABEPOM, a seguir nominadas: Cel PM Jurandir Henrique Hostins Dignissimo Comandante Geral da Polícia Militar; Capitão Capelão Valdemar Groh; Ten-Cel Médico José Carlos Xavier Roberge; Ten-Cel Dentista Cezário Titericz; Assistente Social Elizabeth Faraco; Cel PM Nicodemus Bráulio Cordeiro; Maj PM Enéas Canella Tramontin; Cap PM Lourival Antenor de Melo; Ten PM José Norberto de Souza Filho; Ten PM Jorge Nelson de Carli e Dr Ivo Pimentel Carioni.

A assembléia foi vitoriosa e digna de ser eternamente comemorada por todos nós Associados, tanto PPMM como BBMM e nossos dependentes.

A participação dos associados deixava de ser compulsória para ser por adesão e haveria uma assembléia para a eleição da sua primeira diretoria a qual foi realizada no Centro de Ensino da Polícia Militar no Bairro da trindade, com a aprovação de 87% dos seus integrantes, no dia 23 de setembro de 1993.

Este foi o maior e melhor acontecimento já visto nas nossas Corporações, depois do Hospital “Comandante Lara Ribas”.

Imediatamente foram tomadas todas as providências legais e registros das documentações pertinentes. Registramos e devemos destacar que se não fosse criada a ABEPOM naquela semana, ela jamais seria criada, porque uma semana após a sua criação, fomos chamados no Centro de Promotoria da Coletividade, a fim de prestarmos esclarecimentos, junto aquele Órgão sobre a existência do FUSAPS, o qual deveria ser extinto. Naquela ocasião fomos acompanhados pelo Senhor Cel PM Jurandir Henrique Hostins. Porém quando levamos toda a documentação relativa a fundação da Associação Beneficente o Doutor Brasil, promotor de justiça, após analisar toda a documentação, somente lhe restou nos cumprimentar pela sua criação.

Texto de Autoria de Antônio Manoel da Silveira - Cel PM RR

Legislação

Representantes

Sede Administrativa

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